Lista Completa dos Cursos do CEGESP

1. Auditoria e Controles Internos

2. Legislação das Transferências Voluntárias, Convênios e SICONV

3. Gestão e Fiscalização de Contratos

4. Gestão Pública Municipal (Executivo e Legislativo)

5. Lei de Responsabilidade Fiscal

6. Licitações e Contratos Administrativos (nível básico)

7. Licitações e Contratos Administrativos (nível avançado)

8. Licitações e Contratos de Terceirização

9. Orçamento Público: Introdução

10. Planejamento e Orçamento Público

11. Pregão Eletrônico

12. Prestação de Contas de Convênios

13. Análise de Convênios e das Transferências Governamentais

14. Técnicas de Auditoria

15. Metodologia para Avaliação de Controles Internos

16. Tomada de Contas Especial

17. Como Captar Recursos Públicos e Privados

18. Regime Diferenciado de Contratações - RDC

19. Compras Sustentáveis

20. Sistema de Registro de Preços – SRP

21. Administração Financeira e Orçamentária

22. Inglês

Auditoria e Controles Internos

Objetivos: Capacitar profissionais da área de auditoria interna, em entidades da administração pública indireta de todas as esferas de governos em Controles Internos Administrativos, Auditoria Interna e Normas Internacionais. Além disso, o curso vai abordar estudos de casos e os principais posicionamentos da CGU e do TCU sobre o tema.

Público Alvo: Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais; profissionais da área de Auditoria Interna de todas as esferas de governo da administração indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista; auditores internos e gestores públicos.

Carga horária: 24h

Sumário:

1. Conceitos de Auditoria Privada, Governamental

2. Auditoria Independente ou Externa, Auditoria Interna

3. Auditoria Interna na Administração Pública Federal

4. Abrangência e Atuação do Sistema de Controle Interno

4.1. Controle Interno no Legislativo e no judiciário

5. Abrangência e Atuação da Auditoria Interna

5.1. Atividades Específicas da Auditoria Interna, diferença entre auditoria e controle interno

5.2.Decreto 3.691/2000

5.3. Legislação Específica do Processo de Prestação de Contas Aplicável à Auditoria Interna

5.4. Legislação Específica Aplicável à Auditoria Interna na Administração Pública Federal

5.5. PAINT e RAINT

6. Tipos básicos de técnicas de controle

6.1.Indagação escrita, entrevista

6.2. Análise de registros e documentos

6.3. Conferências de cálculos

6.4. Confirmação externa ou circularização

6.5. Correlação das informações obtidas

6.6. Inspeção física

7.7. Observação das atividades e condições

7.8. Corte das operações ou cut-off.

8. Controle na Administração Pública

8.1. controle administrativo, legislativo e judiciário

8.2. Controle interno e externo

8.3. Controle prévio, concomitante e posterior

8.4. Controle externo e o dever de prestar contas

9. O controle interno na Constituição Federal

9.1. Transparência nos gastos públicos, supervisão ministerial.

10. Auditorias Internas, características, finalidades, requisitos

11. Controles do gestor

11.1. Controles internos administrativos, conceitos, princípios, finalidades

12. Componentes do controle interno

12.1. Ambiente de controle

12.2. Avaliação de riscos

12.3. Atividades de controle

12.4. Informação e comunicação

12.5.Monitoramento

Legislação de Transferências Voluntárias, Convênios e SICONV

Apresentação: No Curso de Convênios e SICONV vamos apresentar informações relacionadas às fases de proposta, aprovação, execução e prestação de contas, de forma a prevenir a ocorrência de falhas nos convênios, em conformidade com a Jurisprudência do TCU. Além disso, apresentaremos as telas SICONV para o entendimento das principais funcionalidades do sistema, abordando o credenciamento das propostas, Plano de Trabalho e formalização, bem como a sistemática de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas no SICONV.

Objetivos: Capacitar profissionais para atuar na área de transferências voluntárias, com vistas à elaboração, gestão, fiscalização, acompanhamento e prestação de contas de convênios, contribuindo ainda para melhoria da eficiência da gestão pública. Além disso, o curso tem como objetivos eliminar ou mitigar a probabilidade de ocorrerem impropriedades ou irregularidades na gestão de convênios, detectáveis pela CGU, TCU e demais órgãos de controle.

Público Alvo:

Servidores públicos federais;
Servidores públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal;
Entidades privadas sem fins lucrativos;

Observação: A legislação que trata de transferências voluntárias, operacionalizada pelo Siconv, abrange todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferências voluntárias e todas as entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União.

Carga horária: 24h

Ao final do curso o cursista deverá ser capaz de:

Compreender como ter acesso aos recursos da União;
Conhecer as principais alterações pertinentes à legislação de convênios;
Compreender os conceitos e as etapas dos convênios, desde a elaboração até a prestação de contas;
Compreender os pressupostos necessários para a aprovação do plano de trabalho, termo de referência e outros documentos que constituem a proposta de convênio.
Conhecer as etapas e análises necessárias para que o convênio possa ser celebrado;
Conhecer as atribuições relacionadas à execução e ao controle do convênio por parte do convenente, concedente e órgãos de controle;
Compreender a execução do convênio;
Encaminhar e Analisar a documentação comprobatória da prestação de contas, relacionando a execução do objeto com a proposta no plano de trabalho;
Conhecer o posicionamento dos órgãos de controle (TCU e CGU) com relação à gestão de convênios federais;
Conhecer as principais funcionalidades do sistema Siconv.

Sumário:

I – Da proposta até a aprovação

1. Conceitos iniciais

2. Regulamentação das Transferências Voluntárias

3. Normativos aplicáveis, principais alterações.

4. Chamamento Público

5. Vedações

6. Credenciamento

7. Proposta de Trabalho

8. Cadastramento

9. Plano de Trabalho

10. Contrapartida

11. Pontos Críticos e Boas Práticas na fase de formulação e análise dos Convênios

11.1. Análise do Plano de Trabalho e demais documentos pela Área Técnica

11.2. Considerações a respeito do Projeto básico e termo de referência

11.3. Avaliação das despesas no Plano de Trabalho

11.4. Avaliação da sustentabilidade do projeto após a vigência

11.5. Qualificação técnica e capacidade operacional das entidades privadas sem fins lucrativos

11.6. Avaliação do cronograma de execução física e do cronograma de desembolso

11.7. Pareceres das Áreas Técnicas, Jurídica e de Controle Interno

11.8. Terceirização da execução do objeto

12. Condições para celebração

13. Formalização

14. Análise e Assinatura do Termo

15. Publicidade

16. Alteração

II – Execução e Fiscalização

17. Execução e fiscalização dos convênios.

18. Orientações ao Gestor de Convênios

19. Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios

III - Prestação de contas.

20. Encaminhamento, Análise e Aprovação do Processo de Prestação de Contas

21. Boas Práticas na Prestação de Contas

22. Tomada de Contas Especial

23. Orientações e determinações dos órgãos de controle em convênios.

Gestão e Fiscalização de Contratos

Objetivo: Atuar como fiscal de contratos de forneceimento de bens, serviços e terceirização, observando a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Público-alvo: Servidores públicos com atuação na gestão e fiscalização de contratos.

Carga horária: 24 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Panorama geral do contrato adminsitrativo

• Normas que disciplinam a terceirização

• Estudos técnicos

• Plano de trabalho

• Os agentes da fiscalização do contrato

• Processo de fiscalização e pagamento

• Fiscalização inicial e diária do contrato

• Fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

• Liquidação e pagamento de despesa

• Fiscalização do término do contrato

Gestão Pública Municipal (Executivo e Legislativo)

Objetivo: Preparar servidores e gestores para melhor exercer suas atribuições na administração pública municipal, de forma a aumentar a eficiência, eficácia e efetividade na gestão das políticas públicas municipais, evitando ou mitigando o risco de eventuais fragilidades passíveis de apontamentos por parte dos Tribunais de Contas Estaduais, CGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos de controle e fiscalização.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 24 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Administração Pública: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. O controle interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência.

• Como Ordenar Despesas: LRF como lei de finanças públicas e a lógica da gestão fiscal responsável; A ordem orçamentária e financeira e o conceito de despesa autorizada; A declaração do ordenador de despesa; O mecanismo de compensação para despesa obrigatória de caráter continuado e a estimativa de impacto orçamentário-financeiro; As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios); As regras para preservação do Patrimônio Público e regras de final de mandato.

• Entendendo a LRF: Origens nacionais e internacionais. Definição, Conceitos, Objetivos e Aplicação; princípios e Suporte. Planejamento e Gestão Responsável. Equilíbrio Fiscal – Importância. Receita e Despesa Públicas. Receita Corrente Líquida. Limites. Transparência e Controle. Sanções pessoais e institucionais.

• Planejamento e Orçamento Público: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Ciclo orçamentário. PPA, LDO e LOA. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e sua aplicação para os municípios.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Objetivo: Conhecer conceitos gerais de responsabilidade fiscal, especialmente os estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Transparência:

• Origem, objetivos e princípios da LRF

• Transparência da gestão fiscal

• Instrumentos de transparência da gestão fiscal

• Meios de divulgação dos atos de gestão fiscal

Tribunais de contas:

• Os tribunais de contas e o controle externo na LRF

• A fiscalização da gestão fiscal

• Ação planejada

• Conselho de gestão fiscal

• Entes da Federação

Estrutura para a ação planejada e transparente:

• Administração Direta

• Administração Indireta

• Ministério da Fazenda

Licitações e Contratos Administrativos (nível básico)

Objetivo: Conhecer noções gerais do processo de licitação e conceitos relacionados aos contratos administrativos, especialmente os constantes da Lei 8.666/93.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Conceitos básicos e princípios da licitação:

• Licitação dispensada, dispensável e inexigibilidade

• Modalidades de licitação

• Tipos e critérios

• Fases da licitação – interna e externa

• Projeto básico e projeto executivo

• Qualificação técnica e econômico-financeira

• Homologação e adjudicação

Contrato administrativo:

• Conceitos básicos

• Duração

• Alteração

• Execução

Licitações e Contratos Administrativos (nível avançado)

Objetivo: Conhecer noções e conceitos de procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública, com ênfase na legislação aplicável, em exemplos e casos reais e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Licitação:

• Princípios e objetivos. Comissão de licitação

• Modalidades e tipos. Fases

• Obras e serviços

• Projeto básico e executivo. Impedimentos à participação

• Compras. Padronização

• Fracionamento da despesa. Parcelamento do objeto. Indicação de marca

• Terceirização

• Habilitação. Adjudicação e homologação. Revogação e anulação

• Contratação direta. Dispensa de licitação. Inexigibilidade de licitação

Contrato:

• Noções gerais

• Contrato e convênio

• Formalização. Aditivos e apostilas. Contrato verbal. Nulidade de contrato

• Duração dos contratos. Subcontratação

• Execução contratual. Alterações contratuais

• Microempresas

Licitações e Contratos de Terceirização

Objetivo: Analisar os requisitos necessários à contratação de serviços de execução indireta e contínua, bem como aplicar os procedimentos necessários para subsidiar uma fiscalização bem sucedida de contratos de terceirização.

Público-alvo: Servidores com atuação no apoio administrativo.

Carga horária: 24 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Contratos:

• Conceitos

• Princípios básicos

• Cláusulas nos contratos administrativos. Cláusulas exorbitantes

• Garantia de contrato. Prazo de vigência

• Formalização e alteração do contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro

Terceirização:

• Terceirização na Administração

• Responsabilidade trabalhista

• Planilha de custos

• Remuneração. Encargos sociais. Insumos e demais componentes

Licitação pública:

• Dever de licitar. Tipos de licitação. Procedimento licitatório

• Edital. Sistema de registro de preços

Execução e fiscalização de contratos:

• Contrato como instrumento de gestão

• Acompanhamento e fiscalização dos contratos

• Atividades da fiscalização

• Prevenção na fiscalização dos contratos de terceirização

• Minimização de riscos

• Rescisão contratual

• Documentação

• Pagamento

Orçamento Público: Introdução

Objetivo: Compreender e aplicar os conceitos básicos sobre orçamento público.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Orçamento público: natureza jurídica e conceito

• Os princípios constitucionais orçamentários

• Tipos de orçamentos públicos

• Prática de elaboração de orçamento público

• O processo legislativo orçamentário

• O processo orçamentário como instrumento de planejamento e controle

• Plano Plurianual

• Lei de Diretrizes Orçamentárias

• Lei do Orçamento Anual

• Etapas de elaboração do orçamento

• Elaboração do orçamento e a Lei nº 4.320/1964

• Classificação funcional, distinção Projeto versus Atividade

• Descrição genérica da ação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)

Planejamento e Orçamento Público

Objetivo: Compreender o modelo de planejamento e de orçamento públicos.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Instrumentos de planejamento na Constituição Federal:

• Plano Plurianual

• Lei das Diretrizes Orçamentárias

• Lei Orçamentária Anual

Do planejamento à elaboração da Lei Orçamentária Anual:

• Receitas e despesas

• Processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual

Pregão Eletrônico

Objetivo: Atuar como pregoeiro ou membro de equipe de apoio, especialmente em pregão eletrônico.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Comprasnet. Legislação do Pregão Eletrônico. Manual de Pregão Presencial

• Sessão

• Habilitação. Julgamento. Adjudicação. Homologação. Recursos

Workflow – Pregão Eletrônico:

• Peculiaridades

• Preparação. Edital

• Fase Externa (convocação, credenciamento, propostas, lances, ata)

Atribuições e responsabilidade do pregoeiro Lei nº 10.520/2002 e aplicação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico atual. Simulações de Pregão Eletrônico

Prestação de Contas de Convênios

Objetivo: Elaborar a prestação de contas de convênios e contratos de repasse celebrados com a União, de modo a demonstrar a correta aplicação dos recursos.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Noções básicas: conceitos e legislação aplicada

Fases do convênio:

• Proposição. Celebração. Execução

Prestação de contas:

• Responsável. Prazo. Documentos

• Envio e consequências da não apresentação da prestação de contas

• Exame da prestação de contas.

Análise de Convênios e das Transferências Governamentais

Objetivo: Avaliar a regularidade da transferência e da aplicação de recursos públicos federais repassados a estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas.

Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Introdução e conceitos:

• Convênios x contratos. Descrição dos partícipes. Fases do convênio

Regulamentação e sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV):

• Marco legal e regulamentar. Legislação aplicável

• Características do SICONV. Principais desafios do SICONV

Celebração:

• Padronização e Protocolo de Intenções

• Credenciamento

• Chamamento público

• Proposta de trabalho

• Cadastramento

• Plano de trabalho

• Procedimentos no SICONV prévios

à celebração de convênios

Execução:

• Liberação

• Aplicação

• Movimentação bancária

• Acompanhamento

Prestação de contas:

• Convenente: prestação de conta

• Concedente: análise das contas

• Controles

Técnicas de Auditoria

Objetivo: Realizar os procedimentos de auditoria de conformidade em situações reais, com exemplos práticos, dinâmicas e determinações dos órgãos de controle, além de jurisprudência do TCU.

Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Auditoria de Conformidade: normas e padrões gerais. Procedimentos e técnicas de Auditoria de Conformidade:

• Testes, conceitos e objetivos. Matriz de Riscos

• Circularização e Triangulação

• Verificação física

• Testes de conciliações

• Análise de contas

• Exames de documentos

• Conferência de cálculos

• Entrevistas

• Controles internos

• Sistemas de autorização e procedimentos de registro

• Princípios relativos a pessoal

• Influências e riscos do controle

• Métodos de avaliação do controle interno

• Matriz de Procedimentos

Execução da auditoria:

• Achado: definição e requisitos

• Evidência: definição, atributos, fonte, natureza

• Matriz de Achados

Responsabilização em auditoria:

• Forma e conteúdo da Matriz de Responsabilização

• Matriz de Responsabilização

Relatório:

• Objetivo e requisitos

• Aspectos práticos da confecção de relatório

Boas práticas:

• Comunicação

• Aspectos práticos: apresentação e conduta do auditor

• Papel do supervisor, do coordenador e do membro de equipe

Gestão de Riscos e Avaliação de Controles Internos

Objetivo: Aplicar conceitos e padrões de referência para a avaliação de controle interno nas organizações do setor público (COSO I, COSO II e Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI) e a metodologia para avaliação de controle interno.

Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Avaliação de Controle Interno – Estrutura Integrada (COSO I)

• Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada (COSO II)

• Diretrizes para as Normas de Controle Interno no Setor Público (INTOSAI I)

• Informações adicionais em gerenciamento de riscos nas entidades (INTOSAI II)

• Estrutura da metodologia de Avaliação de Controle Interno pelo TCU (ACI)

• Caso prático de aplicação da metodologia de ACI (TCU)

Tomada de Contas Especial

Objetivo: Identificar medidas administrativas, pressupostos de constituição e de desenvolvimento do processo de Tomada de Contas Especial (TCE), a fim de apurar responsabilidade do gestor de recursos federais transferidos via convênios e instrumentos congêneres.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 24 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

Execução descentralizada e suas prestações de contas:

• Classificação das transferências federais de recursos

• Instrumentos utilizados para repasse de recursos e execução descentralizada de programas

• Requisitos essenciais para celebração dos respectivos instrumentos e repasse dos recursos

• Acompanhamento e controle da aplicação dos recursos pelo concedente

• Conteúdo da prestação de contas da utilização das verbas repassadas

• Registros da situação do repasse (instrumento) no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) Introdução à TCE:

• Conceito, natureza jurídica, atributos e finalidades da TCE

• Legislação aplicada à TCE

• Princípios norteadores do processo de TCE Instauração de TCE:

• Excepcionalidade e fatos ensejadores da instauração do processo

• Extinção das Tomadas de Contas Especiais Simplificadas - TCES

• Prazos aplicados aos procedimentos e ao processo de TCE

• Atribuições dos órgãos e autoridades.

Pressupostos de constituição e de desenvolvimento da TCE:

• Conceito e finalidade das medidas administrativas preliminares à TCE

• Caracterização e prazo para o encerramento das medidas administrativas saneadoras

• Oportunidade de contraditório e ampla defesa no processo

• Ônus da prova

• Medidas administrativas em caso de irregularidade sem débito

• Quantificação e atualização do débito

• Hipóteses de exclusão de irregularidade ou de responsabilidade do agente

• Culpabilidade do agente e suas hipóteses de exclusão

Identificação e aplicação dos pressupostos de TCE:

• Responsabilidade da entidade convenente (unidade da federação) em TCE

• Desvio de objeto e de finalidade

• Execução parcial ou inexecução do objeto conveniado

• Dano por superfaturamento na execução da despesa

Organização e encaminhamento da TCE:

• Autoridade competente para decidir sobre a instauração da TCE

• Peças documentais integrantes da TCE

• Consequências para o convênio em razão da instauração da TCE

• Conteúdos essenciais do relatório do tomador de contas especial

• Registros no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), no SIAFI e no SICONV – competências e ocasião

• Principais razões de devolução da TCE ao tomador/comissão de contas especial (check-list de itens para controle de qualidade do processo)

Como Captar Recursos Públicos e Privados

Objetivo: Compreender os mecanismos de transferências de recursos da União e potencializar meios de captação desses recursos.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 8 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Transferências constitucionais e legais

• Transferências voluntárias – convênios, contratos de repasse e termos de parceria

• Renúncias de receitas, doações, subvenções e auxílios

• Orientações sobre os mecanismos de captação de recursos – teoria e prática.

Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Objetivo: compreender os objetivos, princípios, diretrizes e procedimentos do RDC além das principais mudanças no ordenamento jurídico e implicações do RDC, com base no Decreto n° 7.581 e Lei 12.462.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Histórico

• Aplicações do RDC

• Principais inovações

• Objetivos, diretrizes e princípios

• Procedimentos do RDC

• Contratação integrada

• Referências

• Estudos de casos

Compras Sustentáveis

Objetivo: Compreender as diretrizes governamentais para as compras, de forma a induzir o setor privado a adotar processos de produção que: utilizem de forma mais eficiente os recursos naturais; poluam menos; e causem menor impacto ambiental

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 8 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Objetivos

• Conceituação

• Evolução histórica

• Base normativa

• Ações do Governo Federal

• Temas para discussão

Sistema de Registro de Preços – SRP

Objetivo: Informar aos servidores das áreas de compras os princípios ideológicos do Sistema de Registro de Preços - SRP, bem como a forma de operacionalizar, conforme o dispositivo legal vigente (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Aspectos gerais. Legislação

• Objetivos

• Possibilidades de utilização

• Vantagens e desvantagens

• Procedimento licitatório

• Utilização das Atas de Registro de Preços

• Os contratos delas decorrentes

• Intenção de Registro de Preços – IRP

Administração Financeira e Orçamentária

Objetivo: Compreender a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à boa administração pública.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• A gestão financeira e orçamentária – aspectos gerais.

• Orçamento Público.

• Elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias.

• Plano Plurianual (PPA)

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Programação orçamentária e financeira

• Execução orçamentária e suas particularidades

• Controle e avaliação da execução orçamentária

Redação Oficial

Objetivo: possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais de forma clara e impessoal, transmitir a mensagem de forma exata e inteligível.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 16 horas

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Técnicas de redação

• Normas ortográficas e regras gramaticais

• Formas de tratamento, vocativos

• Manual de Redação da Presidência da República

• Tipos de expedientes e documentos oficiais

Inglês – Licença Capacitação

Objetivo: curso para fins de aperfeiçoamento no idioma inglês, por meio de licença capacitação.

Público-alvo: Servidores públicos.

Carga horária: 20h semanais, com duração de 1 até 3 meses.

PRINCIPAIS TÓPICOS

• Nivelamento, gramática, conversação

• Imersão cultural e linguística

• professores nativos e brasileiros, situações e desafios do dia a dia

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